Frases de Estatuto do Idoso

Outros Autores

Pesquisar Mensagens

504
Artigo 8º

Artigo 8º

Artigo 8º
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

#ouvido#estudantes#protecao#direito#estatutodoidoso

Artigo 9º

Artigo 9º
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de …

(…Continue Lendo…)

#vida#dignidade#protecao#poema#digna#profissionais#estatutodoidoso#ouvido#saude#gravidez