As mais soberanas funções do poder não gozam

As mais soberanas funções do poder não gozam da sua soberania senão nos limites da competência em que as leis a circunscreveram.
Excedida a competência, para logo cessa o benefício da soberania o caráter de autoridade juridicamente insindicável dos atos políticos do governo.

#carater#ruibarbosa#autoridade#governo#lei#poder 224
Autor: Rui Barbosa Categoria: Mensagens sobre Poder

Mensagens Relacionadas

Quem ofende

Quem ofende, coloca-se abaixo do ofendido, a quem concede verdadeira superioridade, dando-lhe o poder de perdoar-lhe.

(…Continue Lendo…)

#poder

O povo apenas transfere livremente para o rei

O povo apenas transfere livremente para o rei o poder que não domina totalmente: nomeadamente o de arbitragem […] e de decisão rápida.

(…Continue Lendo…)

#poder#baruchspinoza#decisao