As mais soberanas funções do poder não gozam

As mais soberanas funções do poder não gozam da sua soberania senão nos limites da competência em que as leis a circunscreveram.
Excedida a competência, para logo cessa o benefício da soberania o caráter de autoridade juridicamente insindicável dos atos políticos do governo.

#carater#ruibarbosa#autoridade#governo#lei#poder 224
Autor: Rui Barbosa Categoria: Mensagens sobre Poder

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