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Como pode o Estado – isto é

Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um úte…

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#aborto#direito#justica#luisrobertobarroso#poesia#policia

Estar só

Estar só, totalmente só, imperturbável,
é um direito e um dever.
Não todo o tempo, mas por
um breve tempo, o tempo que a gente
precisa para reencontrar a si mesma,
para r…

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#marthamedeiros#direito
Tais são os preceitos do direito

Tais são os preceitos do direito

Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.

#estudantes#direito#vida#epigrafes#ulpiano#viver

Em matéria de propriedade

Em matéria de propriedade, o direito do primeiro ocupante é incerto e pouco seguro. O direito de conquista, pelo contrário, assenta em fundamentos sólidos. Ele é respeitável porque é o único que se fa…

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#incertezas#anatolefrance#seguranca#direito#estudantes

A pátria não é ninguém

A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; …

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#direito#ruibarbosa