Para assegurar a liberdade pessoal

Para assegurar a liberdade pessoal, não basta proteger a de locomoção.
O indivíduo não é livre, porque pode mudar de situação na superfície da terra, como o animal e como os corpos inanimados.
Há liberdades, que interessam a personalidade ainda mais diretamente, e que são a égide dela.
Tal, acima de todas, a liberdade de exprimir e comunicar o pensamento, sob as formas imprescindíveis à vida intelectual, moral e social do homem.
Dar-lhe a faculdade mais extensa de deslocar-se, retirando-lhe a de pôr em comunhão as suas idéias com as de seus semelhantes, é infringir-lhe a violência mais degradante, a coação mais dolorosa, a ilegalidade mais provocadora, o mais insolente dos abusos de poder.